Não.

A Revisão da Vida Toda também pode ser para auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, pensão por morte, salário maternidade e outros benefícios da previdência social.

Pode.

Se a data de início da sua aposentadoria for até 2019 e você tiver contribuições mais altas antes de 1994, a revisão possivelmente vai aumentar o valor da sua aposentadoria.

É possível que algumas pessoas que começaram a receber a aposentadoria após 2019 tenham direito a essa revisão.

Isso porque a data em que você começa a receber a aposentadoria nem sempre é a data oficial de início dela.

Então pode ter direito à revisão quem começou a receber a aposentadoria após 2019, mas se aposentou usando as regras previdenciárias antigas.

Se você não sabe se este é o seu caso, recomendamos enviar seus dados para calcularmos.

O STF já votou e aprovou a revisão da vida toda em 01/12/2022.

Isso significa que se você tiver as condições para revisão, a possibilidade de você ter seu benefício revisado é quase 100%.

Sim.

O STF aprovou por 6 votos a 5 a revisão da vida toda, garantindo o direito de centenas de milhares de pessoas que foram prejudicadas por não usarem os salários antes de 1994 na média de cálculo da aposentadoria.

Você precisa  apresentar os seguintes documentos:

1. carta de concessão e seu histórico de contribuições (APP meu INSS).
2. Carteira de trabalho e/ou carnês de recolhimento (autônomo), de todo o período pretendido.
3. Extrato de Contribuição – CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais (você pode retirar no Meu INSS (APP meu INSS).
4. Cópia de Processo (APP meu INSS)
5. Identidade e CPF.

São documentos que a maior parte das pessoas consegue de forma online através do portal do Meu INSS.

Se você precisar de ajuda para conseguir esses documentos, nós te mostramos o passo a passo.

1. Identidade e CPF
2. Comprovante de residência atualizado
3. CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais (você pode retirar no Meu INSS, veja como aqui).
4. Carteira de trabalho e/ou carnês de recolhimento (autônomo), de todo o período pretendido.
5. Procuração (será enviada pelo escritório).
6. Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita – será enviada pelo escritório).
7. Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão ( você pode retirar no Meu INSS, veja como aqui).
8. Cálculo do tempo de contribuição.
9. Relatório de cálculo da RMI – Renda Mensal Inicial, incluindo os salários de contribuição anteriores a julho/1994 (será confeccionado pelo escritório).
10. Outros documentos que comprovem as remunerações do período anteriores a 1982, ou que não estejam devidamente lançadas no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais do INSS.

Duas regras devem ser respeitadas:

1ª regra: Para quem se aposentou nos últimos 10 anos (prazo decadencial) e aposentadoria concedidas até novembro de 2019 (concedidas com base na nas regras anteriores a reforma).

2ª regra: obrigatoriamente fazer cálculo. Jamais ajuíze a revisão sem fazer o cálculo, pois é com ele que saberá se existe realmente o direito a ingressar com a ação, o valor que irá subir sua aposentadoria e quanto vai pedir de atrasados.

Duas regras devem ser respeitadas:

1ª regra: Para quem se aposentou nos últimos 10 anos (prazo decadencial) e aposentadoria concedidas até novembro de 2019 (concedidas com base na nas regras anteriores a reforma).

2ª regra: obrigatoriamente fazer cálculo. Jamais ajuíze a revisão sem fazer o cálculo, pois é com ele que saberá se existe realmente o direito a ingressar com a ação, o valor que irá subir sua aposentadoria e quanto vai pedir de atrasados.

Duas regras devem ser respeitadas:

1ª regra: Para quem se aposentou nos últimos 10 anos (prazo decadencial) e aposentadoria concedidas até novembro de 2019 (concedidas com base na nas regras anteriores a reforma).

2ª regra: obrigatoriamente fazer cálculo. Jamais ajuíze a revisão sem fazer o cálculo, pois é com ele que saberá se existe realmente o direito a ingressar com a ação, o valor que irá subir sua aposentadoria e quanto vai pedir de atrasados.

Duas regras devem ser respeitadas:

1ª regra: Para quem se aposentou nos últimos 10 anos (prazo decadencial) e aposentadoria concedidas até novembro de 2019 (concedidas com base na nas regras anteriores a reforma).

2ª regra: obrigatoriamente fazer cálculo. Jamais ajuíze a revisão sem fazer o cálculo, pois é com ele que saberá se existe realmente o direito a ingressar com a ação, o valor que irá subir sua aposentadoria e quanto vai pedir de atrasados.

Considera-se o prazo prescricional de 5 anos, contados da data de protocolo do pedido da revisão.

Considera-se o prazo prescricional de 5 anos, contados da data de protocolo do pedido da revisão.

Considera-se o prazo prescricional de 5 anos, contados da data de protocolo do pedido da revisão.

Com a aprovação final dada agora pelo STF, a revisão e restituição dos valores não é automática. Têm direito a ela aqueles que têm ação na Justiça pedindo a mudança do cálculo.

Por enquanto, quem se encaixa nos critérios da lei e ainda não tem ação ajuizada pode entrar na Justiça fazendo o pedido, mesmo agora, com o julgamento do STF já concluído.

O INSS pode ainda, porém, entrar com um pedido, por meio de um embargo de declaração, para que o Supremo module a decisão, isto é, avalie a possibilidade de ela valer apenas para quem já tinha um processo aberto antes do julgamento.

Caso isso aconteça, e o STF opte pela modulação, quem entrar com a ação depois dessa nova apreciação não terá mais direito a receber a revisão.